A TIM foi avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como a empresa mais acessível do setor e em razão disso receberá no próximo dia 16, na sede da agência reguladora, em Brasília/DF, o Prêmio Anatel de Acessibilidade em Telecomunicações 2019.
Os Conselhos de Usuários da TIM foram parte fundamental para essa conquista da operadora, vez que neste espaço de participação social foram levantadas várias proposições acerca da acessibilidade no setor de telecomunicações.
CONSELHOS DE USUÁRIOS
Os Conselhos de Usuários foram criados através da Resolução n. 623/2013-ANATEL e são formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor, têm caráter opinativo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar ações orientativas sobre direitos e deveres dos usuários.
Os conselhos são mantidos pelas prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia celular, rádio (truking), banda larga fixa e televisão por assinatura que possuam mais de 1 milhão de usuários em território nacional. Tais prestadores deverão manter conselhos em todas as regiões geográficas em que tenham pelo menos 50 mil acessos em serviço. Assim, todos os grupos de telecomunicações que cumpram os requisitos acima mencionados, deverão ter, ao menos, um conselho por região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste).
A TIM tem sido sensível às opiniões emanadas de seus Conselhos de Usuários. Prova disso são os diversos projetos instalados e/ou apoiados pela operadora. Entre eles, a edição, publicação e distribuição do Código de Defesa do Consumidor em Braille, para pessoas cegas, o apoio dado ao Projeto Giulia (http://www.projetogiulia.com.br/) e o Código de Defesa do Consumidor em Libras, voltados para pessoas surdas.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM LIBRAS
A TIM, por meio de seu Conselho de Usuários, entendeu a importância desta iniciativa para divulgar informações para todos os consumidores. Isso representa mais um impulso na consolidação das relações democráticas e no exercício da cidadania.
Este conteúdo acessível é uma forma de assegurar que a informação sobre os direitos e deveres do consumidor esteja ao alcance de todos os brasileiros. Isso quer dizer que, a qualquer momento, o usuário pode optar por um dos dois idiomas oficiais do Brasil: Português ou Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Elegendo Libras, você poderá utilizar os seguintes recursos para acessar as informações:
– ampliação e redução de fontes;
– inversão de contraste de fundos de tela;
– conteúdo em áudio gravado por locutores profissionais;
– conteúdo em vídeo (em Libras);
– preparação descritiva para leitores de HTML (sintetizadores de voz).
O conteúdo foi desenvolvido e aprovado pelo Ministério Público do Trabalho do ES.
O PRÊMIO E A FISCALIZAÇÃO DA ANATEL
O Prêmio Anatel de Acessibilidade em Telecomunicações 2019 tem base nas fiscalizações e indicadores observados pela Anatel. As cinco maiores prestadoras de serviços de telecomunicações foram fiscalizadas: Claro, Oi, SKY, VIVO e TIM.
O Ranking de acessibilidade está previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) (Resolução nº 667/2016) e é resultado de diversas fiscalizações realizadas pela Anatel em 2018, as quais verificaram os seguintes indicadores: Acessibilidade na Página da Internet (API); Atendimento especializado nos Setores de Atendimento no estabelecimento (ASA); e Eficiência dos mecanismos de interação via mensagem eletrônica, webchat e videochamada nos canais de atendimento remoto para pessoas com deficiência (ERA). Além disso, também foram consideradas as ações voluntárias que incentivaram, divulgaram ou asseguraram os direitos das pessoas com deficiência (AVI).
Com informações do site da Anatel e do site do Conselho de Usuários da TIM.