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Direito

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The Consumer Law in the Digital Age

Palestra proferida na II Jornada de Direito do Consumidor da OAB/Codó, onde foi comemorado o aniversário do Código de Defesa do Consumidor.

O tema do evento foi O Direito do Consumidor na Era Digital, onde fomos convidados a abrir o evento com essa palestra magna.

Clique aqui para assistir.

 

 

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TIM receberá Prêmio Anatel de Acessibilidade

A TIM foi avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como a empresa mais acessível do setor e em razão disso receberá no próximo dia 16, na sede da agência reguladora, em Brasília/DF, o Prêmio Anatel de Acessibilidade em Telecomunicações 2019.

Os Conselhos de Usuários da TIM foram parte fundamental para essa conquista da operadora, vez que neste espaço de participação social foram levantadas várias proposições acerca da acessibilidade no setor de telecomunicações.

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O Dia Internacional do Consumidor

Hoje comemoramos o Dia Internacional do Consumidor. Todos os anos ouvimos a história do famoso discurso de John F. Kennedy, enquanto presidente dos Estados Unidos da América, onde entre outras frases de efeito, foi dito: “somos todos consumidores”, no dia 15 de março de 1962.

Mas e o que é ser consumidor no Brasil?

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Nova SENACON e esperanças renovadas

Há algum tempo venho apresentando em minhas aulas e palestras que nós, brasileiros, devemos nos afastar da cultura da litigiosidade. É possível resolver conflitos cotidianos com um bom diálogo entre as partes envolvidas. Não somos ingênuos também em entender que algumas empresas insistem em desrespeitar as leis brasileiras de defesa do consumidor, porque o atual sistema de resolução de demandas no judiciário favorece mais a empresa que o consumidor, em diversos aspectos, que vale mencionar, a guisa de exemplo, o preparo técnico e jurídico da empresa frente a um consumidor, que por vezes, ajuiza uma ação sem advogado e sem o trato processual necessário para o enfrentamento paritário na justiça e o alto índice de processos judiciais versus a estrutura ainda aquém do Poder Judiciário brasileiro (que, deixa-se claro, não é culpa dos magistrados e dos servidores), que obriga em alguns casos a uma política interna de “desmotivação” do consumidor a pleitear seus direitos, através do Estado-juiz, com sentenças de pouca ou nenhuma reparação dos danos sofridos pelo consumidor brasileiro.

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Palestra E-week Campus Party

No último sábado dia 24/11, aconteceu no Estado do Ceará a edição do e-week Campus Party 2018, na Semana Global de Empreendedorismo SGE.

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Enunciados em Direito do Consumidor

Foram publicados os primeiros Enunciados em Direito do Consumidor do Brasil.

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BRASILCON lança material aos presidenciáveis

Com o intuito de sugerir as políticas públicas de direito do consumidor do nosso país ao próximo presidente da nação, o Brasilcon lançou o documento intitulado Diretrizes para Política Pública e Compromisso com a Defesa do Consumidor.

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Lançado novo Manual de Direito do Consumo

Lançado o novo Manual de Direito do Consumo, 5ª ed. 2018, do aclamado professor Doutor Jorge Morais Carvalho. 

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