direito do consumidor

Nova SENACON e esperanças renovadas

Há algum tempo venho apresentando em minhas aulas e palestras que nós, brasileiros, devemos nos afastar da cultura da litigiosidade. É possível resolver conflitos cotidianos com um bom diálogo entre as partes envolvidas. Não somos ingênuos também em entender que algumas empresas insistem em desrespeitar as leis brasileiras de defesa do consumidor, porque o atual sistema de resolução de demandas no judiciário favorece mais a empresa que o consumidor, em diversos aspectos, que vale mencionar, a guisa de exemplo, o preparo técnico e jurídico da empresa frente a um consumidor, que por vezes, ajuiza uma ação sem advogado e sem o trato processual necessário para o enfrentamento paritário na justiça e o alto índice de processos judiciais versus a estrutura ainda aquém do Poder Judiciário brasileiro (que, deixa-se claro, não é culpa dos magistrados e dos servidores), que obriga em alguns casos a uma política interna de “desmotivação” do consumidor a pleitear seus direitos, através do Estado-juiz, com sentenças de pouca ou nenhuma reparação dos danos sofridos pelo consumidor brasileiro.